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Questão: 52450 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é ...
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:
(I) o Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;
(II) enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;
(III) na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vÃnculo;
(IV) o Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercÃcio de sua função;
(V) o Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.
As proposiçôes corretas são:
a
as proposiçôes I e II são verdadeiras;
b
as proposiçôes III e IV são verdadeiras;
c
as proposiçôes IV e V são verdadeiras;
d
as proposiçôes II e V são verdadeiras.
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Examine as seguintes proposiçôes e aponte a alternativa INCORRETA:
Conforme a letra do art. 467 do Código de Processo Civil, denomina-se 'coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutÃvel a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou e...
Marque a opção correta:
O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato:
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Na execução contra a Fazenda Pública Paulista perante a Justiça Estadual de São Paulo, quando expedida requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor: