Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de

Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de Processo Civil é a de nunciação de obra nova. Sobre este tipo de ação é correto afirmar que:

a

por se tratar de ação de caráter pessoal, não possuindo, pois, natureza possessória, a nunciação de obra nova deverá ser processada e julgada no foro onde possui domicílio o réu, mesmo que diverso da comarca em que se situa o bem imóvel objeto da demanda.

b

ao juiz cabe conceder o embargo somente após a audiência de justificação, oportunidade em que, sumariamente, autor e réu apresentarão suas razôes para o deferimento ou não da medida.

c

concedida a possibilidade de continuação da obra mediante caução, esta deverá ser prestada no juízo de origem, ainda que o processo esteja em grau de recurso no tribunal.

d

demonstrada, na petição inicial, a irregularidade da obra e na hipótese de esta ser flagrante, poderá o juízo, em ação de nunciação de obra nova, determinar a suspensão da construção, ainda que tal providência não tenha sido expressamente requerida pelo autor.

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