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Questão: 55350 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro
Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de Processo Civil é a de nunciação de obra nova. Sobre este tipo de ação é correto afirmar que:
a
por se tratar de ação de caráter pessoal, não possuindo, pois, natureza possessória, a nunciação de obra nova deverá ser processada e julgada no foro onde possui domicÃlio o réu, mesmo que diverso da comarca em que se situa o bem imóvel objeto da demanda.
b
ao juiz cabe conceder o embargo somente após a audiência de justificação, oportunidade em que, sumariamente, autor e réu apresentarão suas razôes para o deferimento ou não da medida.
c
concedida a possibilidade de continuação da obra mediante caução, esta deverá ser prestada no juÃzo de origem, ainda que o processo esteja em grau de recurso no tribunal.
d
demonstrada, na petição inicial, a irregularidade da obra e na hipótese de esta ser flagrante, poderá o juÃzo, em ação de nunciação de obra nova, determinar a suspensão da construção, ainda que tal providência não tenha sido expressamente requerida pelo autor.
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