Questão: 25462 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:(I) o Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;(II) enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;(III) na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;(IV) o Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;(V) o Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.As proposiçôes corretas são:

  • a
  • b
  • c
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