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Questão: 38993 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à ação popular, é certo dizer;
(I) a ação popula...
Quanto à ação popular, é certo dizer;
(I) a ação popular pode ser manejada para defesa de interesse exclusivamente particular, desde que o autor seja eleitor e titular do direito ofendido;
(II) a decisão que julga procedente o pedido inicial formulado na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
(III) na hipótese do autor abandonar a ação, extingue-se obrigatoriamente o processo, sem apreciação do mérito;
(IV) a decisão proferida que conclui pela carência de ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
(V) a sentença que julga procedente o pedido inicial tem eficácia de coisa julgada oponÃvel "erga omnes".
a
apenas as proposiçôes I e II são verdadeiras.
b
apenas as proposiçôes III e IV são verdadeiras;
c
apenas as proposiçôes IV e V são verdadeiras.
d
apenas as proposiçôes I e III são verdadeiras;
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