Processo que tramita na justiça comum estadual, sobrevindo embargos de terceiro propostos por ente

Processo que tramita na justiça comum estadual, sobrevindo embargos de terceiro propostos por ente federal ou em face de um deles, em que seja proposta uma denunciação à lide, ocorrerá o seguinte:

a

Em face da incompetência relativa, arguida por via de exceção, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

b

Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo permanecerá na Justiça Comum estadual para apreciação do cabimento dos embargos ou da denunciação.

c

Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

d

Em face da incompetência absoluta, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação.

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