Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):
I-...

Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):
I- o credor a quem a lei confere título executivo;
II- o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA:

a

São competentes para processar a execução fundada em título extrajudicial os Tribunais Superiores.

b

Entre os títulos executivos extrajudiciais se inclui o documento particular assinado pelo devedor e pelo credor.

c

A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória nos autos suplementares ou por carta de sentença extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.

d

O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, ficando, assim, livres da execução os seus bens.

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