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Direito Processual Civil
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Questão #16309
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2023
Direito Processual Civil
#16309
Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca
Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinar-se-á a competência:
a
pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
b
pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.
c
pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.
d
pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.
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