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Direito Processual Civil
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Questão #16309
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2023
Direito Processual Civil
#16309
Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca
Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinar-se-á a competência:
a
pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
b
pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.
c
pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.
d
pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.
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Assinale a alternativa correta.Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo:
Impedimento de mais da metade dos membros de tribunal regional para apreciar determinado recurso. Competência.
Em processo civil, capacidade postulatória é
Assinale a alternativa certa:Qualquer ação será proposta no Juízo competente por advogado legalmente habilitado.
A tutela antecipada, no Processo Civil, pode ser deferida de ofício pelo juiz PORQUE a causa deve ser julgada nos limites da demanda.
Quanto ao concurso de credores, pode-se dizer que: