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Direito Processual Civil
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Questão #17401
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2023
Direito Processual Civil
#17401
A respeito da sentença e da coisa julgada, não é correto afirmar:
A respeito da sentença e da coisa julgada, não é correto afirmar:
a
mesmo após a publicação da sentença de mérito, o juiz que a prolatou poderá, de ofício, alterá-la para lhe corrigir inexatidôes materiais;
b
a sentença que homologa a liquidação por artigos ou por arbitramento faz coisa julgada material e somente pode ser desconstituída pela via da ação rescisória;
c
as sentenças terminativas, transitadas em julgado, não produzem coisa julgada material mas somente preclusão pro indicato;
d
a sentença ultra petita é integralmente nula, devendo o tribunal em grau de recurso, cassá-la a fim de que outra seja proferida no juízo de origem;
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