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Questão #39214
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2023
Direito Processual Civil
#39214
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
a
apenas pelo juiz.
b
apenas pelo tribunal.
c
pelo juiz e pela turma julgadora.
d
pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
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Começa a correr o prazo:
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Segundo o art. 42, "caput", do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato "inter vivos":
O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de:
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