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Questão: 19601 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o Juiz julgar, na mesma sentença, ação principal no caso do art. 520, 'caput', do Cod.Proc.Civil, e medida cautelar, a apelação será recebida
a
em seu duplo efeito.
b
em seu duplo efeito para a ação principal e só no efeito devolutivo da parte da sentença da cautelar.
c
só no efeito devolutivo.
d
no efeito que a situação concreta recomendar, segundo prudente arbÃtrio do Juiz.
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Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz:
O herdeiro excluÃdo da partilha, que não participou do inventário, pode utilizar-se da:
É correto afirmar em sede de embargos aclaratórios:<br />
Marque a única opção correta.<br /><br />Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo dar-se-á ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:
Verificando a incapacidade processual, o juiz:
Procede-se à liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.<br /><br />Assim, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, cita-se o réu