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Questão: 19601 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no
O recurso de apelação, como regra geral, é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o Juiz julgar, na mesma sentença, ação principal no caso do art. 520, 'caput', do Cod.Proc.Civil, e medida cautelar, a apelação será recebida
a
em seu duplo efeito.
b
em seu duplo efeito para a ação principal e só no efeito devolutivo da parte da sentença da cautelar.
c
só no efeito devolutivo.
d
no efeito que a situação concreta recomendar, segundo prudente arbÃtrio do Juiz.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br />A ação declaratória incidental tem por finalidade:
José Tranquilino devia R$ 20.000,00 a João dos Prazeres. Contudo, o credor veio a falecer, deixando um herdeiro de 8 anos de idade. Neste caso:
Não incumbe ao oficial de justiça:
A relação jurÃdica processual depende, para o exercÃcio do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:<br />
Sobre recursos assinale a alternativa correta: <br />
A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.