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Questão: 23504 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a opção incorreta.Na forma do parágrafo primeiro, do...
Indique a opção incorreta.Na forma do parágrafo primeiro, do art. 10 do Código do Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as açôes
a
que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges
b
resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles
c
reais imobiliárias
d
fundadas em dÃvidas contraÃdas pelo marido a bem da famÃlia, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados
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Com respeito à disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva incorreta: