Questão: 10951 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de:

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Marque a única opção falsa: <br />O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
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Indique a opção incorreta.<br />Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, art 2º). Assim, a inércia é uma das...
Qual destes princípios não é predominante na jurisprudência?
Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido:
A respeito da ação declaratória incidental, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:<br />I - encerra ...