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Questão: 24481 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da ação declaratória incidental, julgue as
A respeito da ação declaratória incidental, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - encerra pretensão que poderia ser objeto de ação declaratória autônoma;II - visa a incluir na parte dispositiva da sentença a resolução de questão prejudicial de mérito;III - busca ampliar os limites subjetivos da coisa julgada;IV - pode ser ajuizada pelo curados especial nomeado ao revel;V - o assistente litisconsorcial tem legitimidade para ajuizá-la.
a
V F V V F
b
V F F V V
c
F V V F V
d
V V F F F
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Quanto ao cabimento de ação monitória em face do poder público, a posição sumulada do Superior Tribunal de Justiça é:
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