O mandado de segurança

O mandado de segurança

a

substitui a ação popular.

b

é cabível para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais.

c

só poderá ser postulado através de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

d

visa proteger direito líquido e certo, consubstanciado em fatos controversos e duvidosos, ainda que não comprovados de plano.

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