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Direito Processual Civil
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Questão #17400
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2023
Direito Processual Civil
#17400
O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
a
da capacidade das pessoas.
b
ainda que tenha ocorrido violação do direito.
c
da legitimidade.
d
de ofício pelo juiz.
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