A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública,

A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:

a

afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.

b

os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

c

a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

d

o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das açôes executivas da desapropriação.

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