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Questão #51844
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2023
Direito Processual Civil
#51844
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:
a
afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
b
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
c
a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
d
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das açôes executivas da desapropriação.
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Tem vez a liquidação da sentença por artigos, quando:
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Acerca da competência, assinale a alternativa correta:
RELATIVAMENTE AO "HABEAS DATA" DA COMPETÊNCIA DE MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PODE-SE AFIRMAR QUE:
A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, entre os quais podem ser alienados: