De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do e...

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

a

a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.

b

o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo.

c

não serão conhecidas ou apreciadas questôes relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

d

a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha.

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