DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:

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a

A competência relativa, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz relativamente incompetente, não opondo o réu a declina torta fori, verificar-se-á a prorrogação da competência.

b

Todas as hipóteses do art. 12, do Código de Processo Civil, referem-se à denominada capacidade processual.

c

À execução das obrigaçôes de dar aplicam-se os preceitos cominatórios da execução das obrigaçôes de fazer.

d

Os pressupostos processuais e as condiçôes da ação poderão, a qualquer tempo, ser discutidos pelas partes, ainda que sobre esses haja pronunciamento judicial, por não se acobertarem, tais temas, do instituto da preclusão.

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