Assinale a alternativa correta: De acordo com as regras cons...

Assinale a alternativa correta: De acordo com as regras constitucional e regimental, na ação direta de inconstitucionalidade a proclamação da inconstitucionalidade da norma impugnada dar-se-á pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desde que observado o quorum de presença, com o mínimo de:

a

21 votos.

b

20 votos.

c

16 votos.

d

8 votos.

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