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Questão: 11593 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O autor propôe ação de manutenção de posse, na hipótese fáti...
O autor propôe ação de manutenção de posse, na hipótese fática e descrita de reintegração de posse. A solução cabÃvel será
a
conhecer do pedido e, a final, julgar a ação, com a outorga da proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
b
mandar corrigir a inicial, adaptando-a ao objetivo da ação proposta.
c
indeferir de plano a inicial, por inépcia.
d
suspender o processo, marcando ao Autor prazo para refazer o pedido corretamente.
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Marque a opção correta:O recurso adesivo será admissÃvel
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Como fiscal da lei, quando o Ministério Público terá vista aos autos:
Quanto às funçôes exercidas pelo juiz:
Contra os menores de 18 anos:
Caio interpôe demanda em face de TÃcio, perante o Juizado Especial CÃvel, a qual é julgada procedente. Entendendo que a sentença gera dúvida, interpôe embargos de declaração:
Num determinado processo em que o MunicÃpio é o Autor da ação, o Réu reconhece a procedência do seu pedido (do pedido do Autor). Neste caso, o juiz: