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Questão: 30904 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O artigo 668 do CPC diz: "o devedor ou responsável pode...
O artigo 668 do CPC diz: "o devedor ou responsável pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro". E o artigo 685, I, dispôe: "Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e acessórios".
Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crédito e acessórios. Esse pedido do devedor
a
é ilegal e inaceitável porque a substituição só é possÃvel por dinheiro.
b
pode ser atendido porque o bem ofertado tem valor maior, beneficiando o credor.
c
é ilegal e inaceitável porque a substituição só pode ocorrer antes da designação da praça.
d
pode ser acolhido porque a substituição pode ser requerida a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação.
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