No âmbito do processo de execução, regulado pelo Código de Processo Civil, inclusive com as

No âmbito do processo de execução, regulado pelo Código de Processo Civil, inclusive com as reformas processuais vigentes, assinale a alternativa INCORRETA:

a

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução

b

Na execução da obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título executivo extrajudicial, o juiz, ao despachar a petição inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.

c

É absolutamente impenhorável o seguro de vida.

d

O Oficial de justiça não encontrando o devedor não poderá desde logo proceder ao arresto de bens para garantia da execução, uma vez que este depende de autorização expressa do juiz.

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