No âmbito do processo de execução, regulado pelo Código de

No âmbito do processo de execução, regulado pelo Código de Processo Civil, inclusive com as reformas processuais vigentes, assinale a alternativa INCORRETA:

a

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução

b

Na execução da obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título executivo extrajudicial, o juiz, ao despachar a petição inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.

c

É absolutamente impenhorável o seguro de vida.

d

O Oficial de justiça não encontrando o devedor não poderá desde logo proceder ao arresto de bens para garantia da execução, uma vez que este depende de autorização expressa do juiz.

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