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Questão: 32171 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei 9099/95, que dispôe sobre os juizados espe...
Nos termos da Lei 9099/95, que dispôe sobre os juizados especiais cÃveis e criminais,
a
a citação do réu será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria, por oficial de justiça ou por edital, conforme tiver sido requerido pelo autor.
b
a sentença condenatória deve ser lÃquida, mesmo que genérico o pedido.
c
a extinção do processo depende de prévia intimação das partes litigantes.
d
não existindo bens penhoráveis do devedor, o processo será suspenso.
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