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Questão: 31122 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É CORRETO afirmar em sede de recursos especial e extraordiná...
É CORRETO afirmar em sede de recursos especial e extraordinário:
I. Tem-se como prequestionada a questão objeto de recurso especial aviado pelo Ministério Público, se tal restou suscitada no parecer ministerial e discutida no acórdão objurgado;
II. Os recursos especial e extraordinário não são meios idôneos para se demonstrar o que o tribunal de apelação teve como não comprovado;
III. A valoração jurÃdica da prova diz respeito ou se equivale ao seu reexame;
IV - Para o aviamento de recurso extraordinário não é indispensável o prévio esgotamento das instâncias ordinárias, eis que aquela irresignação busca a uniformização da aplicação das normas constitucionais, importando, pois, na preservação da ordem pública.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
a
II e IV
b
I e IV
c
II
d
I e II
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Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:
Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso:
Há excesso de execução:
Assinale a alternativa correta.Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo: