Questão: 31122 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar em sede de recursos especial e extraordiná...

É CORRETO afirmar em sede de recursos especial e extraordinário:
I. Tem-se como prequestionada a questão objeto de recurso especial aviado pelo Ministério Público, se tal restou suscitada no parecer ministerial e discutida no acórdão objurgado;
II. Os recursos especial e extraordinário não são meios idôneos para se demonstrar o que o tribunal de apelação teve como não comprovado;
III. A valoração jurídica da prova diz respeito ou se equivale ao seu reexame;
IV - Para o aviamento de recurso extraordinário não é indispensável o prévio esgotamento das instâncias ordinárias, eis que aquela irresignação busca a uniformização da aplicação das normas constitucionais, importando, pois, na preservação da ordem pública.
Somente é CORRETO o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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