Nos procedimentos cautelares, ressalvada a hipótese de homologação do penhor legal, o requerido

Nos procedimentos cautelares, ressalvada a hipótese de homologação do penhor legal, o requerido será citado para contestar o pedido:

a

no prazo de cinco (05) dias da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;

b

no prazo de dez (10) dias da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido;

c

no prazo de quinze (15) dias da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;

d

no prazo de três (03) dias da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido;

Próxima Questão