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Questão #23985
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2023
Direito Processual Civil
#23985
Nos procedimentos cautelares, ressalvada a hipótese de homologação do penhor legal, o requerido
Nos procedimentos cautelares, ressalvada a hipótese de homologação do penhor legal, o requerido será citado para contestar o pedido:
a
no prazo de cinco (05) dias da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;
b
no prazo de dez (10) dias da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido;
c
no prazo de quinze (15) dias da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;
d
no prazo de três (03) dias da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido;
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