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Questão #47114
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2023
Direito Processual Civil
#47114
A ilegitimidade passiva de parte implica
A ilegitimidade passiva de parte implica
a
nulidade do processo.
b
extinção do processo com julgamento de mérito.
c
extinção do processo por falta de pressuposto processual.
d
extinção do processo por carência da ação.
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É condição necessária para que um título executivo extrajudicial emitido no exterior tenha eficácia no Brasil:
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, podemos afirmar que:
A competência:
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Qual a consequência se o devedor, ao nomear bens à penhora, não seguir a ordem legal?
O Código de Processo Civil (art. 496) prevê a cabivibilidade dos seguintes recursos: