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Questão #31403
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2023
Direito Processual Civil
#31403
São competentes para iniciar o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de
São competentes para iniciar o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à criança ou adolescente:
a
o Ministério Público e a Polícia Civil;
b
a Polícia Militar, Polícia Civil e o Conselho Tutelar;
c
o Ministério Público, o Conselho Tutelar e Autoridade Judiciária;
d
a Autoridade Judiciária e o Ministério Público;
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