São competentes para iniciar o procedimento de apuração de

São competentes para iniciar o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à criança ou adolescente:

a

o Ministério Público e a Polícia Civil;

b

a Polícia Militar, Polícia Civil e o Conselho Tutelar;

c

o Ministério Público, o Conselho Tutelar e Autoridade Judiciária;

d

a Autoridade Judiciária e o Ministério Público;

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