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Questão: 31403 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São competentes para iniciar o procedimento de apuração de
São competentes para iniciar o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à criança ou adolescente:
a
o Ministério Público e a PolÃcia Civil;
b
a PolÃcia Militar, PolÃcia Civil e o Conselho Tutelar;
c
o Ministério Público, o Conselho Tutelar e Autoridade Judiciária;
d
a Autoridade Judiciária e o Ministério Público;
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