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Direito Processual Civil
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Questão #14136
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2023
Direito Processual Civil
#14136
No que diz respeito à concessão da tutela antecipada, indique a alternativa correta.
No que diz respeito à concessão da tutela antecipada, indique a alternativa correta.
a
Não será concedida se ficar caracterizado o abuso de direito da defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
b
A decisão que a conceder não poderá ser revogada ou modificada, a não ser por recurso fundamentado.
c
Somente pode ser concedida em causas envolvendo direitos patrimoniais, exigindo sua fundamentação.
d
O réu poderá pleiteá-la em ação dúplice, reconvenção, ação declaratória incidental ou denunciação da lide.
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