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Questão: 16878 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código...
No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
a
A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
b
Em regra, durante o perÃodo de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
c
O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
d
Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
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