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Questão: 21340 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo ordinário, quando a citação for por oficial de
No processo ordinário, quando a citação for por oficial de justiça, o prazo para contestar começa a correr:
a
da data que o oficial de justiça afirmar, na certidão, que deu o réu por citado;
b
da data da certidão lançada pelo oficial de justiça, ainda que o réu tenha sido citado em dia anterior;
c
da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
d
da data da juntada aos autos do mandado cumprido;
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Julgue os itens abaixo.<br />I- É nula de pleno direito a sentença em processo que correr à revelia do réu citado, sem a observância das prescriçôes legais.<br />II- Da decisão que anula todo o pro...
NÃO é necessário constar da petição inicial o valor da causa.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quarenta e oito horas, reformar sua decisão.<br />Não sendo reformada a decisão:
NÃO estão sujeitos ao preparo os seguintes recursos:
Conforme disposto no CPC, comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, é CORRETO afirmar que a citação válida considerar-se-á feita:
O juiz de ofÃcio, para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, poderá fixar a pena de multa diária (astreintes):