No processo civil, ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados:

No processo civil, ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados:

a

Nas açôes que versem sobre direitos reais imobiliários;

b

Nas açôes que versem sobre direitos patrimoniais mobiliários;

c

Nas açôes que versem sobre o reconhecimento do estado de filiação em relação a algum deles;

d

Nas açôes que versem sobre o reconhecimento ou extinção de ônus sobre bens móveis.

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