Nos processos cujo rito seja disciplinado pela Lei 9.099/95

Nos processos cujo rito seja disciplinado pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais):

a

admite-se qualquer forma de intervenção de terceiros;

b

admite-se a assistência;

c

não se admite o consórcio;

d

não se admite qualquer forma de intervenção de terceiros nem de assistência, mas admite-se o litisconsórcio;

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