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Questão #38821
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2023
Direito Processual Civil
#38821
Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de
Dentre as hipóteses elencadas NÃO é possível o ajuizamento de ação rescisória quando a sentença de mérito, transitada em julgado:
a
ofender a coisa julgada;
b
for proferida por juiz relativamente incompetente;
c
resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
d
fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;
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