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Questão: 12227 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, ass...
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa correta.
a
Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.
b
Atuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispôe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.
c
Não há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.
d
O interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.
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