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Questão #45131
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2023
Direito Processual Civil
#45131
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com o julgamento de mérito na
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com o julgamento de mérito na seguinte hipótese:
a
ausência de legitimidade ativa;
b
quando o juiz pronunciar a prescrição;
c
quando o juiz considerar a ação intransmissível por disposição legal;
d
quando ocorrer a confusão entre autor e réu;
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