No curso de inventário, um dos herdeiros, em notória insolvê...

No curso de inventário, um dos herdeiros, em notória insolvência, transfere a terceiros todos os seus direitos hereditários. O juiz, de ofício, declara a ineficácia dessa cessão de direitos, sob o fundamento de existência de fraude contra os credores. A iniciativa do juiz está

a

correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores.

b

incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuência do inventariante, como representante do espólio.

c

correta, porque a fraude, pela cessão, não constitui questão de alta indagação, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.

d

incorreta, por depender de iniciativa do credor mediante o exercício de ação pauliana.

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