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Questão #37199
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2023
Direito Processual Civil
#37199
Caio propôe demanda em face de Tício. No prazo legal, Tício interpôs exceção de suspeição, acolhida
Caio propôe demanda em face de Tício. No prazo legal, Tício interpôs exceção de suspeição, acolhida pelo Juiz de primeiro grau.
a
Inconformado com a decisão, Caio pode interpor agravo de instrumento.
b
Não sendo admissível recurso contra essa decisão, Caio poderá acionar mandado de segurança.
c
Contra essa decisão não é admissível qualquer espécie de recurso ou medida judicial.
d
Caio poderá aforar reclamação perante o órgão de segundo grau, na medida em que o julgamento da exceção de suspeição não pode ser feito pelo próprio Juiz de primeiro grau.
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A ação meramente declaratória é meio hábil:
Feita a citação válida, considera-se interrompida a prescrição na data
Julgada procedente em primeira instância (sentença), no todo ou em parte, a ação ordinária do contribuinte contra a União (Fazenda Nacional):
Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:
O ônus da impugnação especificada, que determina que cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados de forma correta na inicial, não se aplica: