Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que ...

Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:
Recursos.

a

Interposto recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.

b

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou quando julgada improcedente ação rescisória.

c

Se os embargos de declaração interpostos forem manifestamente protelatórios o Juiz ou Tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa ao Estado não excedente de 1% sobre o valor da causa.

d

Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente no tocante aos pressupostos de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal, devendo o mesmo ser conhecido ainda que haja desistência do recurso principal ou se este for julgado deserto ou inadmissível.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho