No curso da separação judicial convolada em consensual, esta...

No curso da separação judicial convolada em consensual, estando todo o pedido em termos, mas discordando os cônjuges quanto à partilha dos bens, o juiz deverá:

a

determinar a partilha em partes iguais, ou seja, cinquenta por cento dos bens para cada cônjuge, homologando a separação;

b

mandar as partes para as vias ordinárias, sobrestando o processo da separação até que a questão da partilha seja decidida, pois não se decretará a separação enquanto nada for decidido sobre a partilha dos bens;

c

determinar o arquivamento dos autos aguardando que os cônjuges definam a situação pendente. Passado um ano desde o arquivamento, nada sendo definido, o juiz extinguirá o processo sem julgamento de mérito;

d

homologar a separação, devendo a partilha dos bens ser objeto de futura apreciação.

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