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Questão: 52792 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas questôes de números 31 a 36, assinale a alternativa inco...
Nas questôes de números 31 a 36, assinale a alternativa incorreta.Falência.
a
A falência se caracteriza pela impontualidade e não pela insolvabilidade do comerciante e, embora seja uma execução coletiva, pode ser declarado falido o comerciante que tem um só credor.
b
A lei falimentar se refere a credor, e, pois, não restringe a ação de falência, ao credor comerciante de quem esteja potencialmente falido.
c
O juÃzo da falência é indivisÃvele competente para todas as açôes sobre bens, interesses e negócios da massa falida, mas a ação de despejo requerida contra o falido escapa à universalização do juÃzo falimentar.
d
Exige-se do credor por notas promissórias, para aparelhar pedido de falência, o protesto de todos os tÃtulos executivos, não bastando o protesto apenas de uma delas.
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Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispôe o CPC, é INCORRETO dizer que:
Considerando que determinada ação tramite perante juÃzo absolutamente incompetente, assinale a opção incorreta.<br />
Falecendo o réu em ação de divórcio:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:<br /><br /><br />I - Para a validade da sentença, é necessário constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a respectiva conc...