Questão: 21957 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não há dispensa de preparo:

Q: Não há dispensa de preparo:

Letra d - a procedência do pedido formulado na ação popular causará a condenação pecuniária dos réus e também o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

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Assinale a afirmativa INCORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:
O prazo para o MP agravar, por instrumento ou retido, é de:
Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:
Nos Juizados Especiais Cíveis:
Avalie as afirmativas abaixo:<br /><br />I- Podem ser sujeito passivo do mandado de segurança as autoridades judiciárias, quando praticarem atos administrativos ou proferirem decisôes judiciais que...
No concernente aos Recursos Cíveis, marque a alternativa CORRETA:<br />I - Pela nova reforma do CPC (Lei nº 10.352, de 26/12/2001), a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando con...