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Questão: 22178 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).Diante desse postulado é CORRETO afirmar:
a
O interesse processual, indispensável no ajuizamento da ação, se ausente no momento da prolação da sentença, não enseja a rejeição do pedido
b
Se a parte for manifestamente ilegÃtima, o juiz deve fixar prazo razoável para que a petição seja emendada
c
O réu não precisa demonstrar interesse em contestar, pois este se encontra pressuposto
d
Não é suficiente, para a aferição da existência do interesse processual do Ministério Público, a singela demonstração de que se trata de uma hipótese de ação civil pública
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