Não há conflito de competência:

Não há conflito de competência:

a

quando dois juízes se declaram competentes;

b

quando o juízes se declaram incompetentes;

c

quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

d

quando um juiz se declara incompetente, depois de oposta exceção de incompetência.

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