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Questão: 31551 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor,
Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato que se obrigou a não praticar:
a
confirma-se a obrigação;
b
extingue-se a obrigação;
c
transmite-se a obrigação;
d
nenhuma das respostas anteriores está correta.
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Em se tratando de documento redigido em língua estrangeira o qual servirá de prova no Brasil, indicar a hipótese correta sabendo ser proveniente de ente público internacional.
Ao dar pela carência da ação, após as providências do art. 323 do CPC, o Juiz opera:
Á luz da nossa sistemática processual, a incompetência relativa:<br /><br />
Sou advogado de Luiz Carlos e amicíssimo do juiz que preside uma ação de cobrança que meu cliente move a Carlos Miguel; além disso, o juiz é meu cliente numa ação de alimentos que lhe move a esposa...
Cabe a ação rescisória de sentença ou acórdão, por erro de fato:
O juiz proferirá: