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Questão: 37156 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na sistemática recursal do Código de Processo Civil, é
Na sistemática recursal do Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:
a
cabem embargos de declaração quando houver omissão no acórdão
b
cabem embargos de declaração quando houver obscuridade no acórdão
c
cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em ação rescisória
d
cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em agravo de instrumento
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