Assinale a alternativa certa:
A competência é determina...

Assinale a alternativa certa:
A competência é determinada no momento em que a ação é proposta.

a

É possível modificar a competência do juiz que recebeu a ação.

b

Mesmo que as partes, em processo já ajuizado e contestado, resolvam submeter o litígio à ARBITRAGEM, nos termos da Lei nº 9.307, de 23.09.96, essa modificação não poderá ocorrer.

c

A competência do juízo onde foi proposta a ação poderá ser modificada se também forem modificados posteriormente o estado e fato ou de direito ocorridos depois de proposta a ação, sem a supressão de órgão judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

d

A competência em razão da matéria pode ser derrogada pelas partes por mútuo acordo.

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