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Questão #52208
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2023
Direito Processual Civil
#52208
Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta
Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta pública, de acordo com o Código de Processo Civil:
a
a arrematação far-se-á mediante o pagamento ime-diato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 03 (três) dias, mediante caução.
b
quando o valor dos bens penhorados não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais e o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.
c
tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestaçôes poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
d
a arrematação constará de auto que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a praça ou o leilão, e deverá mencionar as condiçôes pelas quais foi alienado o bem.
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