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Questão: 61268 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O procedimento monitório tem como requisito a existência de
O procedimento monitório tem como requisito a existência de 'prova escrita sem eficácia de tÃtulo executivo'. A falta desta prova caracteriza a inexistência de uma das condiçôes da ação, justificando a extinção do processo sem julgamento do mérito, qual seja:
a
falta de interesse de agir;
b
impossibilidade jurÃdica do pedido;
c
inadequação do pedido ao procedimento adotado;
d
ilegitimidade ativa para a causa.
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Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que:
A súmula de efeito vinculante foi uma das inovaçôes trazidas pela Reforma do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004. De acordo com a referida reforma:
Marque a opção incorreta:
Considerando as regras para a extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
É lÃcito a qualquer das partes, arguir, em exceção, que correrá em autos apartados, não só o impedimento ou suspeição do juiz, como também a:
Marque a afirmativa correta.