Na ação de execução, para cobrança judicial da Dívida Ativa

Na ação de execução, para cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, o executado oferecerá embargos, contado o prazo do depósito: da juntada da prova da fiança bancária; da intimação da penhora. Esse prazo para embargos é de

a

dez (10) dias;

b

vinte (20) dias;

c

trinta (30) dias;

d

quinze (15) dias.

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